19 de Julho de 2019 às 15:42
O Governo do Estado publica no D.O. do dia 19/07/2019 os indicadores de contrapartida referente à transferência voluntária de recursos financeiros pelo Estado de Mato Grosso.
Índice importante para nortear os critérios das contrapartidas baseados nos IDHM (Índice de Desenvolvimento de Humanos), IGF (Indicador de Gestão Fiscal dos Municipios do Estado de Mato Grosso).
Tabela de Classificação do Indicador de Contrapartida por grupo
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Grupo 1 |
0,1% (um décimo por cento) e 4% (quatro por cento) para Municípios com Indicador de Contrapartida inferior a 0,4 pontos; |
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Grupo 2 |
2% (dois por cento) e 6% (seis por cento) para Municípios com Indicador de Contrapartida entre 0,401 e 0,6 pontos; |
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Grupo 3 |
4% (quatro por cento) e 10% (dez por cento) para Municípios com Indicador de Contrapartida entre 0,601 e 0,8 pontos; |
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Grupo 4 |
8% (oito por cento) e 20% (vinte por cento) para Municípios com Indicador de Contrapartida superior a 0,801 pontos; |
Lembrando que o Decreto 008/2019, publicado em 17/01/2019, esta expirado podendo assim ser formalizados novos convênios.