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Decreto nº 26, de 08 de fevereiro de 2019

Recisão de todos os convênios, parcerias ou instrumentos congêneres de descentralização de recursos do Estado para municípios e organizações da sociedade civil.

 

Decreto nº 1.736, de 18 de dezembro de 2018

Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Convênios e instrumentos congêneres e aprova as diretrizes e procedimentos no âmbito do Estado de Mato Grosso. 

 

Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016

Regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil.

 

Decreto nº 446, de 16 de março de 2016

Regulamenta a Lei n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, acerca do regime jurídico das parcerias entre a administração pública estadual e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, e dá outras providências.

 

Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, as normas relativas às transferências de recursos da união mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.

 

Decreto nº 5.126, de 10 de fevereiro de 2005

 Implanta o Sistema de Gestão de Convênios e aprova as diretrizes e procedimentos para o seu funcionamento no âmbito do Estado de Mato Grosso.

 

Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986

Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências.

 

Decreto nº 99.658, de 31 de outubro de 1990

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material. Alterado pelos Decretos 3.771/01, 4.245/02 e 4.507/02.

 

Decreto nº 20, de 1º fevereiro de 1991

Estabelece critérios e condições para transferências de recursos financeiros do Tesouro Nacional mediante a celebração de convênios, por parte de órgãos federais da Administração Pública Federal direta e indireta, inclusive fundações e dá outras providências.

 

Decreto nº 825, de 29 de maio de 1993

Estabelece normas para a programação e execução orçamentária e financeira dos orçamentos fiscal e da seguridade social, aprova quadro de cotas trimestrais de despesa para o Poder Executivo e dá outras providências.

 

Decreto nº 895, de 17 de agosto de 1993

Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), e dá outras providências.

 

Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999

Regulamenta a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.

 

Decreto nº 3.788, de 12 de abril de 2001

Institui, no âmbito da Administração Pública Federal, o Certificado de Regularidade Previdenciária- CRP.

 

Decreto nº 3.794, de 20 de abril de 2001

Dispõe sobre limites de contrapartida a serem aplicados nos casos previstos no § 1do art. 35 da Lei no9.995, de 25 de julho de 2000, e dá outras providências.

 

Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

 

Decreto nº 4.185, de 8 de abril de 2002

Dispõe sobre limites de contrapartida a serem aplicados nos casos previstos no § 1º do art. 34 da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001, e dá outras providências.

 

Decreto nº 4.520, de 17 de dezembro de 2002

Dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça pela Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, e dá outras providências.