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Ações e programas disponíveis para captação de recursos

SEFAZ/SATE/SAOC

- Foto por: Internet
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São ofertas de novos convênios disponibilizados pelos Ministérios: de Segurança Pública, da Mulher, Família e Direitos Humanos, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de Desenvolvimento Agrário e Ministério da Educação.

 

 Os programas são, portanto, os principais instrumentos que o governo utiliza para promover a integração entre os entes e setores, a fim de concretizar políticas públicas e otimizar seus recursos, sejam eles financeiros, humanos, logísticos ou materiais.

 

 As ações, por sua vez, são um conjunto de operações cujos produtos contribuem para os objetivos do programa governamental. A ação pode ser um projeto, uma atividade ou uma operação especial

Confira, abaixo, as Ações e os programas disponíveis:

 

Código Programa

Nome do Programa

Órgão Superior

Situação

Data de Disponibilização

Data Inicio Emenda Parlamentar

Data Fim Emenda Parlamentar

Data Início Recebimento de Propostas Voluntárias

Data Fim Recebimento de Propostas Voluntárias

3000020190001

Programa 2070 - Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional - Política Nacional de Apoio à Pessoa Egressa do Sistema Prisional - 2018

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

DISPONIBILIZADO

10/01/2019

 

 

10/01/2019

28/06/2019

8100020190059

Apoio às Políticas Públicas de Ação Afirmativa - (AÇÂO 210H)

MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS

DISPONIBILIZADO

10/04/2019

 

 

10/04/2019

12/07/2019

8100020190060

Fortalecimento institucional de Órgãos e Conselhos voltados para a promoção da igualdade racial - (AÇÃO 213Q)

MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS

DISPONIBILIZADO

10/04/2019

 

 

10/04/2019

12/07/2019

2200020190063

Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

DISPONIBILIZADO

22/04/2019

 

 

22/04/2019

18/07/2019

2200020190064

Territórios Rurais – Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

DISPONIBILIZADO

22/04/2019

 

 

22/04/2019

18/07/2019

2200020190061

Fomento ao Setor Agropecuário - Investimento

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

DISPONIBILIZADO

22/04/2019

 

 

22/04/2019

18/07/2019

2200020190065

Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

DISPONIBILIZADO

22/04/2019

 

 

22/04/2019

18/07/2019

2200020190062

Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

DISPONIBILIZADO

22/04/2019

 

 

22/04/2019

18/07/2019

2220120190014

INFRA-ESTRUTURA BÁSICA – (MT/SR 13) Superintendência Regional do INCRA no estado do Mato Grosso – CONVÊNIO

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

DISPONIBILIZADO

07/03/2019

28/01/2019

31/12/2019

28/01/2019

31/12/2019

2629120190001

Ações da Diretoria de Educação a Distância (DED) da Capes.

MINISTERIO DA EDUCACAO

DISPONIBILIZADO

03/01/2019

 

 

02/01/2019

31/12/2019

 





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